Legislação

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28Out2014
Actualizado em 27 Outubro 2017 | Escrito por Admin

Calendário Escolar 2017/2018

Legislação Útil

Estatuto do aluno e ética escolar Lei n.º 51/2012 de 05 de setembro
Alunos com Necessidades Educativas Especiais Decreto-Lei n.º 3/2008 de 07 de janeiro
Organização e Gestão do Currículo – Ensinos Básico e Secundário Decreto-Lei n.º 139/2012 de 05 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 91/2013 de 10 de julho

Ensino Básico

Avaliação Despacho Normativo n.º 1-F/2016 de 05 de abril
Ensino articulado da Dança e da Música Portaria n.º 225/2012 de 30 de julho

Ensino Secundário

Organização, funcionamento e avaliação dos Cursos Científico-Humanísticos Portaria n.º 243/2012 de 10 de agosto com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 304-B/2015 de 22 de setembro
Cursos Secundários de Dança e Música Portaria n.º 243-B/2012 de 13 de agosto
Portaria n.º 419-B/2012 de 20 de dezembro