Matrículas e Renovações de Matrículas – Ano Letivo 2022/2023

(ver Despacho n.º 4209-A/2022, de 11 de abril)

    1. Informa-se que a matrícula do 9.º ano para o 10.º ano e do 11.º ano para o 12.º ano terá de ser efetuada no Portal das Matrículas (PM). O encarregado de educação (EE) terá de aceder ao PM e proceder à inscrição do seu educando, entre o dia 17 de junho e o dia 1 de julho.
    2. Informa-se que a renovação de matrícula na transição do 7.º para o 8.º ano, do 8.º ano para o 9.º ano e do 10.º ano para o 11.º ano é automática, não sendo necessária nenhuma ação do encarregado de educação.
    3. Caso haja alteração do EE, este deverá proceder à atualização deste dado no PM.
    4. Se houver lugar a solicitação de transferência de estabelecimento de ensino, ou mudança de curso (10.º ano), o encarregado de educação terá de aceder ao Portal das Matrículas para acionar o processo de transferência ou de nova matrícula no 10.º ano, entre o dia 17 de junho e o dia 1 de julho.

Despacho n4209-A_2022_Matrículas

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Legislação

Calendário Escolar 2022/2023

  • Publicado em Calendário escolar para os anos letivos de 2022/2023 e 2023/2024 | Direção-Geral da Educação (mec.pt)

    Legislação Útil

    Estatuto do aluno e ética escolarLei n.º 51/2012 de 05 de setembro
    Educação InclusivaDecreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho
    Organização e Gestão do Currículo – Ensinos Básico e SecundárioDecreto-Lei n.º 139/2012 de 05 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 91/2013 de 10 de julho
    Organização e Gestão do Currículo - Ensinos Básico e Secundário (em aplicação no 7.º e 10.º anos)Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho
    Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatóriaDespacho n.º 6478/2017, 26 de julho
    Avaliação (Ensino Básico)Despacho Normativo n.º 1-F/2016 de 05 de abril
    Portaria n.º 223-A/2018 de 3 de agosto
    Ensino articulado da Dança e da MúsicaPortaria n.º 225/2012 de 30 de julho
    Organização, funcionamento e avaliação dos Cursos Científico-HumanísticosPortaria n.º 243/2012 de 10 de agosto com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 304-B/2015 de 22 de setembro
    Portaria n.º 226-A/2018 de 7 de agosto
    Cursos Secundários de Dança e MúsicaPortaria n.º 243-B/2012 de 13 de agosto
    Portaria n.º 419-B/2012 de 20 de dezembro