Legislação

Calendário Escolar 2021/2022

  • Publicado em https://www.dge.mec.pt/noticias/calendario-escolar-20212022

    Legislação Útil

    Estatuto do aluno e ética escolarLei n.º 51/2012 de 05 de setembro
    Educação InclusivaDecreto-Lei n.º 54/2018 de 6 de julho
    Organização e Gestão do Currículo – Ensinos Básico e SecundárioDecreto-Lei n.º 139/2012 de 05 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 91/2013 de 10 de julho
    Organização e Gestão do Currículo - Ensinos Básico e Secundário (em aplicação no 7.º e 10.º anos)Decreto-Lei n.º 55/2018 de 6 de julho
    Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatóriaDespacho n.º 6478/2017, 26 de julho
    Avaliação (Ensino Básico)Despacho Normativo n.º 1-F/2016 de 05 de abril
    Portaria n.º 223-A/2018 de 3 de agosto
    Ensino articulado da Dança e da MúsicaPortaria n.º 225/2012 de 30 de julho
    Organização, funcionamento e avaliação dos Cursos Científico-HumanísticosPortaria n.º 243/2012 de 10 de agosto com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 304-B/2015 de 22 de setembro
    Portaria n.º 226-A/2018 de 7 de agosto
    Cursos Secundários de Dança e MúsicaPortaria n.º 243-B/2012 de 13 de agosto
    Portaria n.º 419-B/2012 de 20 de dezembro