EXAMES NACIONAIS 2020
Perguntas Frequentes
FAQS – Ensino Básico – FAQS_Básico_Exames_Equivalência_Frequência
FAQS – Ensino Secundário – FAQS_Ensino_Secundário_Equivalência_Frequência
Comunicação n.º5/JNE/2020
Orientações para o processo de inscrição nas provas e exames do ensino secundário.
Inscrições para exame_Orientações_JNE
Exames 2020 (atualização)
INSCRIÇÕES (ONLINE) PARA PROVAS E EXAMES NACIONAIS 2019/2020
Até 11 de maio
Caras alunas e caros alunos
Caras encarregadas de educação e caros encarregados de educação
Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, todos os alunos deverão confirmar ou alterar a sua inscrição para exame até dia 11 de maio:
a) Caso mantenham a inscrição previamente realizada, enviam apenas email para (inscricoes.exames.esag@gmail.com) com identificação do(a) aluno(a) e informação de que “Mantenho a inscrição realizada anteriormente”;
b) Caso alterem a sua inscrição (Ex: aluno(a) que se inscreveu a Biologia e Geologia + Física e Química A e agora só pretenda realizar Biologia e Geologia), deverá preencher novamente o boletim de inscrição apenas com inscrição a Biologia e Geologia.
Sem prejuízo da leitura integral do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, salienta-se:
Artigo 6.º
Avaliação externa
No ano letivo de 2019/2020, é cancelada a realização:
a) Das provas de aferição, dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade;
b) Das provas finais do ensino básico, no final do 9.º ano de escolaridade;
c) Das provas a nível de escola, realizadas como provas finais do ensino básico;
d) Dos exames finais nacionais, quando realizados por alunos internos, para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário.
Artigo 7.º
Avaliação e conclusão do ensino básico
1 — Para efeitos de avaliação e conclusão do ensino básico geral, dos cursos artísticos especializados e de outras ofertas formativas e educativas, apenas é considerada a avaliação interna.
2 — As classificações a atribuir em cada disciplina têm por referência o conjunto das aprendizagens realizadas até ao final do ano letivo, incluindo o trabalho realizado ao longo do 3.º período, no âmbito do plano de ensino a distância, sem prejuízo do juízo globalizante sobre as aprendizagens desenvolvidas pelos alunos.
3 — Os alunos ficam dispensados da realização de provas finais de ciclo, nos casos em que a respetiva realização se encontre prevista apenas para efeitos de prosseguimento de estudos.
4 — A conclusão de qualquer ciclo do ensino básico pelos alunos autopropostos, incluindo os alunos que se encontram na modalidade de ensino individual e doméstico, é efetuada mediante a realização de provas de equivalência à frequência.
Artigo 8.º
Avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário
1 — Para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, incluindo disciplinas em que haja lugar à realização de exames finais nacionais, é apenas considerada a avaliação interna.
2 — As classificações a atribuir em cada disciplina têm por referência o conjunto das aprendizagens realizadas até ao final do ano letivo, incluindo o trabalho realizado ao longo do 3.º período, independentemente da modalidade utilizada, sem prejuízo do juízo globalizante sobre as aprendizagens desenvolvidas pelos alunos.
3 — Os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso.
4 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, nos casos em que se encontre prevista a realização de exames finais nacionais apenas para apuramento da classificação final do curso para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior, os alunos ficam dispensados da sua realização.
5 — Sem prejuízo do disposto nos n.os 3 e 4, os alunos autopropostos, incluindo os que se encontram na modalidade de ensino individual e doméstico, realizam provas de equivalência à frequência, para a aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta.
Artigo 14.º
Inscrição nos exames finais nacionais
1 — Sem prejuízo das inscrições efetuadas ao abrigo do estipulado no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 3 -A/2020, de 5 de março, na pendência da suspensão das atividades letivas presenciais, o processo de inscrição nos exames finais nacionais obedece às seguintes regras:
a) Os alunos ou os seus encarregados de educação enviam para a escola, por correio eletrónico, o boletim de inscrição (modelo EMEC) disponibilizado em formato editável ou a digitalização do original, devidamente preenchido;
(…)
5 — Findo o prazo de suspensão da atividade letiva presencial ou no dia da realização do primeiro exame, os alunos ou os seus encarregados de educação procedem à entrega do original ou do modelo descarregado do boletim de inscrição, devidamente preenchido e assinado, havendo lugar, quando aplicável, ao pagamento de encargos de inscrição.
6 — O prazo de inscrição para as provas e exames dos ensinos básico e secundário previsto no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 3 -A/2020, de 5 de março, é prorrogado até 11 de maio de 2020.
7 — No prazo estabelecido no número anterior, os alunos alteram, sempre que necessário, as inscrições para os exames finais nacionais que já tenham sido efetuadas, com vista à adaptação das suas opções nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º
8 — A comunicação das alterações a que se refere o número anterior é efetuada nos termos previstos nos n.os 1 e 4, com exceção do disposto na alínea c) do n.º 1.
Obs. Consultar novo calendário dos Exames de Equivalência à Frequências e Exames Nacionais nos anexos do Decreto-Lei n.º14-G/2020, de 13 de abril.
Sugere-se leitura atenta dos documentos em anexo e preenchimento cuidadoso do boletim de inscrição.
O Boletim de inscrição deverá ser descarregado para o ambiente de trabalho do seu computador para ser posteriormente editado (preenchido).
Depois de preenchido e devidamente gravado de acordo com o indicado nos pontos seguintes, o boletim deverá ser enviado para a escola até 11 de maio, para o seguinte endereço eletrónico: inscricoes.exames.esag@gmail.com
Para uma melhor organização das inscrições, indicam-se exemplos de gravação de ficheiros dos boletins de inscrição para provas de exame (devendo gravar-se sempre com recurso à impressora para gerar o PDF):
- Para um aluno interno que se chame André Monteiro da Silva, do 11º ano, com o nº de aluno da ESAG – a37546, deverá gravar o ficheiro do boletim de inscrição com o nome seguinte:
andré_monteiro_11º_a37546 (ou seja, primeiro e último nome_ano de escolaridade_nº de aluno ESAG). - Para um aluno externo que se chame José Pedro Valente, 12º ano, que tenha o nº ESAG – a45632, deverá gravar o ficheiro de inscrição com o nome seguinte:
josé_valente_12º_a45632 (ou seja, primeiro e último nome_ano de escolaridade_nº de aluno ESAG). - Para um aluno que se inscreve como aluno interno a umas disciplinas e externo a outras e que se chame, Miguel Osório Pinto, com o nº de aluno ESAG – a76928, inscrevendo-se a exames de 11º e 12º, deverá gravar o ficheiro de inscrição com o nome seguinte:
miguel_pinto_11º_12º_a76928 (ou seja, primeiro e último nome_anos de escolaridade_nº de aluno ESAG). - Para uma aluna externa que se chame Maria da Silva Ferreira, 12º ano, que não tenha nº ESAG, deverá gravar o ficheiro de inscrição com o nome seguinte:
maria_ferreira_12º
Boletins de inscrição e outros documentos importantes (fazer download):
Boletim_Editável_Inscrição_Básico
Instruções_Preenchimento_Boletim_Editável_Inscrição_Básico
Boletim_Editável_Inscrição_Secundário
Instruções_Preenchimento_Boletim_Editável_Inscrição_Secundário
Decreto-Lei_n14-G_2020_13Abril
Lista_Códigos_Provas_Finais-e-EqFreq_Básico
Lista_Códigos_Exames_Finais-e-EqFreq_Secundário
Exames 2020
EXAMES NACIONAIS E PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO 2019/2020
(Regulamento e Calendário de Inscrição)
Despacho Normativo n.º 3-A/2020, de 5 de março
(Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário)