AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ELEITORAL
Nos termos do n.º 2 do art.º 2º do Regulamento para a eleição dos representantes dos docentes, não docentes e dos alunos no conselho geral, anexo VI do Regulamento Interno, e dos art.º 14º, 15º e 16º do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de abril, na redação conferida pelo Decreto-Lei nº 137/2012, de 2 de julho, procede à abertura do processo eleitoral dos representantes dos alunos no Conselho Geral desta Escola para o ano letivo de 2020/2021, cuja assembleia eleitoral foi agendada para o dia 28 de janeiro de 2021.
Nos termos do art.º 7º são elegíveis todos os alunos da Escola Secundária Almeida Garrett (ESAG) que tenham completado 16 anos de idade até ao dia da eleição.
Os representantes dos discentes candidatam-se à eleição constituídos em listas subscritas por um mínimo de cinco eleitores da sua assembleia eleitoral, assegurando a representação efetiva prevista no nº 1 do art.º 33º do RI – dois representantes — e contendo igual número de membros suplentes.
Cópias do regulamento, calendário e modelo de candidatura da lista estão afixados no quadro de avisos de cada bloco de aulas da ESAG.
Escola Secundária Almeida Garrett, Vila Nova de Gaia, 5 de janeiro de 2021
O Presidente do Conselho Geral
Professor Nuno Alves Pereira
